Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Povo ou plebe?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Resolução nº 21.871 - Instrução nº 74 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004

Resolução nº 21.735

Eleições 2004. Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res-TSE nº 21.610/2004. Utilização obrigatória do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.

Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação

Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.